Garantir o direito à educação de qualidade é um desafio diário para os Dirigentes Municipais de Educação do Paraná. No entanto, quando olhamos para a realidade do nosso estado, percebemos que esse desafio se desdobra em múltiplas realidades. O Paraná é feito de contrastes e riquezas: além dos grandes centros urbanos, abrigamos vastos territórios rurais, comunidades quilombolas, povos indígenas, faxinalenses, ribeirinhos e populações em situação de extrema vulnerabilidade social.
Para a Undime-PR, falar em qualidade de ensino sem falar em equidade é impossível. Afinal, dar o mesmo tratamento a realidades desiguais apenas perpetua a exclusão.
Neste artigo, abordaremos caminhos práticos para que os municípios paranaenses estruturem suas políticas públicas focando em quem mais precisa, utilizando marcos legais como o PNEERQ (Plano Nacional de Educação Escolar Quilombola e das Relações Étnico-Raciais) para transformar a gestão educacional.
O que significa trabalhar a equidade nos municípios paranaenses?
Enquanto a igualdade, na prática, oferece os mesmos recursos para todos, a equidade reconhece as singularidades e as desvantagens históricas de determinados grupos para oferecer mais apoio a quem tem menos oportunidades.
No Paraná, a busca pela equidade educacional passa obrigatoriamente por três pilares fundamentais:
Territórios rurais: garantir que o estudante do campo tenha acesso a uma escola estruturada, transporte escolar seguro (adequado às estradas rurais do nosso estado) e um currículo contextualizado com a sua realidade, evitando o êxodo e a precarização.
Comunidades tradicionais: o Paraná possui diversas comunidades tradicionais (como os povos indígenas de diferentes etnias, os povos das florestas, ribeirinhos e os faxinalenses). Respeitar seus saberes, línguas e modos de vida é um dever pedagógico e legal.
Populações vulneráveis: apoiar de perto as crianças que sofrem com a insegurança alimentar, falta de saneamento básico ou violência intrafamiliar, integrando a escola à rede de assistência social municipal (CRAS e CREAS).
O papel do PNEERQ no fortalecimento da educação escolar quilombola
Para atender à população de comunidades remanescentes de quilombos, os municípios devem se apropriar e implementar as diretrizes do Plano Nacional de Educação Escolar Quilombola e das Relações Étnico-Raciais (PNEERQ).
O PNEERQ representa um guia prático para que as Secretarias Municipais de Educação atuem em frentes estruturais, tais como:
Formação continuada de professores
Não basta apenas inserir conteúdos no papel. Os docentes precisam de formação contínua em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), compreendendo a história e a cultura afro-brasileira e quilombola (conforme as Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08) para combater o racismo estrutural nas salas de aula paranaenses.
Currículos e materiais didáticos contextualizados
A história local das comunidades tradicionais paranaenses deve fazer parte do currículo do município. Recursos pedagógicos devem valorizar a identidade negra, indígena e camponesa, promovendo a representatividade desde a Educação Infantil.
Infraestrutura e financiamento
O PNEERQ visa canalizar esforços e recursos para que as escolas localizadas em territórios quilombolas recebam investimentos prioritários em infraestrutura física, tecnologia e saneamento, reduzindo o abismo que muitas vezes separa a escola do campo da escola da cidade.
Como a Gestão Municipal pode agir?
Implementar a equidade exige planejamento técnico e sensibilidade social. Separamos algumas ações práticas que podem ser adotadas em sua secretaria:
Diagnóstico territorial detalhado: cruze os dados do Censo Escolar com informações de vulnerabilidade social do município. Mapeie onde estão as crianças fora da escola ou com baixos índices de aprendizagem e descubra se elas pertencem a grupos historicamente excluídos.
Busca Ativa Escolar focada: utilize as ferramentas de Busca Ativa em parceria com os agentes comunitários de saúde para alcançar territórios rurais de difícil acesso e comunidades periféricas.
Articulação intersetorial: promova reuniões periódicas com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Agricultura Familiar. A aprendizagem melhora quando a saúde e a nutrição da criança estão asseguradas.
Valorização do transporte escolar: no Paraná, a logística do transporte rural é complexa devido à geografia do estado. Investir na frota e no treinamento de motoristas é, também, uma política de combate à evasão escolar.
Trabalhar a equidade é um compromisso ético e constitucional. Ao estruturarmos redes de ensino que enxergam e acolhem a diversidade de nossas comunidades tradicionais, rurais e periféricas, não estamos apenas cumprindo metas legais — estamos construindo um Paraná mais justo e democrático desde a infância.
A Undime-PR segue ao lado de cada município, oferecendo assessoria pedagógica, espaços de formação e apoio técnico para que as nossas lideranças educacionais consigam transformar o PNEERQ e as práticas de equidade em realidade nas salas de aula.
Gestor, como a sua secretaria tem trabalhado a equidade nos territórios vulneráveis do seu município? Compartilhe suas experiências conosco e participe dos nossos encontros formativos para debatermos o fortalecimento da educação pública paranaense.