Cerca de 600 mil crianças brasileiras ainda não têm o registro civil de nascimento
Data: 24/01/2012
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou números do Censo do IBGE de 2010 preocupantes em relação à busca da plena cidadania no país. Segundo os dados, cerca de 600 mil crianças de 0 a 10 anos não têm certidão de nascimento.
A estimativa atual é de que 6,6% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios até que completem um ano de idade. Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento estão a ausência de cartórios em diversos municípios e as longas distâncias a serem percorridas até eles.
A intenção é contar com os Dirigentes Municipais de Educação para promover o acesso ao registro às crianças que estão na rede de educação. A colaboração é fundamental também para incentivar o registro dos familiares que ainda não tenham acessado esse direito, promovendo atividades no âmbito escolar agregando as famílias dos estudantes.
A primeira via da certidão é gratuita, e pode ser feita no cartório do local de nascimento ou de residência do interessado. Mesmo os maiores de idade que não nunca se registraram podem e devem fazê-lo. Eles poderão pessoalmente requerer o registro de seu nascimento, com assinatura de duas testemunhas.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. É o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
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Fonte: Undime
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